2.5 Administrando sua Propriedade Intelectual e revelando o valor da sua criatividade

Conheça e compreenda em detalhe sobre Propriedade Intelectual antes que seja tarde demais. Siga o passo-a-passo do guia para identificar, proteger, usar e reforçar a sua Propriedade Intelectual.

Uma parte do que é tratado a seguir pode ser uma questão mais para o futuro do seu negócio, mas é bom tomar conhecimento desde já.

 Etapa 1 – Identifique sua Propriedade Intelectual

  • Faça uma lista dos seus bens criativos (sua Propriedade Intelectual), inclusive de seu logo e nome/marca da empresa, design de embalagem, produtos e softwares.
  • Verifique se seus designs, suas ideias expressas, seus conceitos e suas obras criativas são novos e originais.

 Etapa 2 – Proteja sua Propriedade Intelectual

  • Tenha em mãos um contrato de confidencialidade simples para adotar com clientes, potenciais fabricantes ou investidores ANTES de você começar as negociações.
  • Registre designs, patentes e marcas no site de Propriedade Intelectual do Brasil.
  • Adquira domínios de internet para salvaguardar sua marca.
  • Quando entrar em contato com fabricantes, faça com que os termos contratuais estejam por escrito, tais como contrato de confidencialidade, contrato de protótipo (em que uma fábrica concorda em fazer uma amostra de acordo com suas especificações), contrato preliminar e contrato de fabricação.
  • Manter registros precisos, inclusive dos trabalhos em andamento. Isso inclui rascunhos, anotações, esboços, diagramas, contratos, cartas e e-mails.
  • Indicar o nome do autor/editor ou criador em todas as cópias do seu trabalho, bem como data e país. © (Nome do proprietário) (Ano de criação).
  • Anote em seu diário os registros de direitos sobre design e outras datas de renovação de Propriedade Intelectual. Nunca esqueça de renovar direitos da sua Propriedade Intelectual ou registros de domínio do seu site.

 Etapa 3 – Utilizando sua Propriedade Intelectual

  • Assegure-se de que qualquer design, marca ou patente que você registrar ou aplicar seja a mesma que você pretende comercializar.
  • Coloque o número dos seus direitos registrados em todas as embalagens e também o ®, se você tiver marca registrada, para se destacar.
  • Maximize os lucros licenciando seus direitos como um todo ou separadamente para comercializar sua Propriedade Intelectual em vários territórios e de diferentes formas. Assim, você retém seus direitos ao mesmo tempo que ganha dinheiro com eles.
  • Se o cliente quiser ficar com os direitos, cobre uma taxa de cessão. Sempre procure aconselhamento antes de fazer a cessão.
  • Licencie sua Propriedade Intelectual (com ou sem exclusividade). Você pode licenciar seus direitos para alguém exclusivamente ou para qualquer um que for de sua vontade. Você pode licenciar os direitos de reprodução ou distribuição, direitos de aluguel ou cessão temporária. Fique atento para o que você está licenciando (por exemplo, marca, direitos autorais, direitos sobre design), em que formato (com ou sem exclusividade), por quanto tempo (por exemplo, os termos da licença são por tempo determinado ou perpétuos?) e, por fim, para que lugar do mundo será concedida a licença.
  • Descubra se você precisa cobrar royalties, taxa de licença ou ambos e quanto será o valor a pagar dependendo do tipo de trabalho/indústria criativa.
  • Negocie termos justos. É nesse momento que você deve gastar tempo tentando conseguir um bom negócio. Depois vem a parte dos acertos contratuais, que envolve elaborar os detalhes para criar um contrato vinculativo.
  • Certifique-se de receber remuneração condizente com seu trabalho. Por exemplo, se você produz gravações sonoras, deve receber royalties. Se você escreveu um livro, deve receber royalties da sua editora.
  • Se você quiser controlar e compartilhar sua Propriedade Intelectual, use uma licença Creative Commons. Você pode optar por permitir que seu trabalho seja reproduzido proibindo apenas fins comerciais ou outras formas de uso, de modo que alguns direitos sejam reservados, mas não todos.

 Etapa 4 – Aplicando a Lei à sua Propriedade Intelectual

Até mesmo grandes organizações podem ter dificuldade de aplicar a lei à sua Propriedade Intelectual. Então, como você pode aplicar a lei à sua Propriedade Intelectual de forma eficaz?

  • Envie cartas padrão de advertência se você descobrir que alguém está infringindo seus direitos de Propriedade Intelectual. Um advogado pode ajudar a escrever uma carta adequada e aconselhá-lo sobre como proceder.

Para mais informações sobre identificação, proteção e maximização de sua Propriedade Intelectual, consulte organizações como Instituto Nacional de Propriedade Industrial do Ministério da Indústria, Comércio exterior e serviços do Brasil.

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